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PREGÃO REDUZ PREÇOS E AGILIZA AS
COMPRAS

MODALIDADE É AMPLAMENTE UTILIZADA PELO ESTADO NAS
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS QUE ENVOLVEM BENS E SERVIÇOS
COMUNS. E FEZ SURGIR UMA NOVA FUNÇÃO - O PREGOEIRO


POR CRISTINA PENZ


Rapidez e economia nas compras efetuadas pelo governo. São essas as principais vantagens que os gestores apontam no pregão, a nova modalidade de licitação que vem sendo utilizada em todas as esferas - federal, estadual e municipal - desde a sua instituição por lei, em 2002.

O pregão junta-se a outros mecanismos (a concorrência, a tomada de preços e o convite) estabelecidos pela Lei federal n. 8.666/93 para disciplinar as compras no setor público. Em todos eles, opera o princípio de que deve ser contratado pelo Estado quem oferecer a proposta mais vantajosa, ou seja, quem apresentar o menor preço para fornecer um bem ou serviço.

Elaboradas segundo as especificações do edital de licitação, as propostas dos concorrentes são conhecidas em sessão pública, na qual se define o vencedor. Nas modalidades tradicionais, as propostas são entregues fechadas e os concorrentes não podem alterá-las depois de iniciado o julgamento. No pregão, embora a disputa comece com propostas secretas, apenas após rodadas sucessivas de lances, em que o preço pode ser reduzido, determina-se o vencedor (veja no destaque os passos de uma sessão de pregão).

O pregão só é empregado para a aquisição de bens e serviços considerados comuns, ou seja, aqueles cujos padrões podem ser definidos por meio de especificações usuais de mercado. É a modalidade de licitação mais utilizada hoje no Estado de São Paulo: no final de abril, das 1.011 licitações abertas, 605 (cerca de 60%) eram pregões.

Em 6.857 certames encerrados, até o final de abril, os contratos firmados atingiram o montante de R$ 1,8 bilhão, tendo havido uma redução de 14,8%, ou R$ 327 milhões, entre os preços referenciais - obtidos por meio de pesquisa de mercado, na preparação de cada pregão - e os preços finais (ver gráfico, na página 12). Merece destaque o percentual de redução verificado entre a melhor oferta após a rodada de lances e o preço final negociado com o vencedor - 3,26% em média, ou R$ 63 milhões, em pouco mais de um ano. Essa economia não seria obtida em licitações tradicionais e evidencia o empenho dos servidores públicos que atuam como pregoeiros.

Procedimento simplificado

Tal resultado recebe a influência de alguns fatores. A inversão das fases de habilitação e julgamento - característica do pregão - está dentre eles.

Toda licitação pública tem uma fase de habilitação, na qual os licitantes atestam cumprir certas condições. Dentre as exigências determinadas pela legislação está a regularidade perante a Fazenda Nacional e a Seguridade Social. Outras garantias podem ser exigidas, como capital social mínimo, por exemplo. Nas modalidades de concorrência, tomada de preços e convite, essa fase se dá antes de serem julgadas as propostas de preço apresentadas. No pregão, há uma alteração de ordem: depois de declarado o vencedor, verifica-se se ele atende aos requisitos para firmar o contrato (caso não atenda, analisa-se a documentação do segundo colocado, e assim por diante).

Quando a habilitação é analisada previamente, qualquer irregularidade identificada na documentação de qualquer licitante pode dar origem a contestação judicial, abrindo-se prazo para defesa. "Para grande parte das licitações, houve recursos judiciais", informa o coordenador de projetos do Sistema Estratégico de Informações (SEI), da Casa Civil, Horácio José Ferragino. Em contraste, para uma parcela ínfima dos pregões realizados - 0,7% -, houve interposição de recursos.

Para os órgãos públicos, aspectos procedimentais como esse têm impacto sobre os custos das estruturas das áreas de compras. Para os concorrentes, esses aspectos influenciam o custo das propostas (os custos de transação, em "economês"), com repercussão sobre os preços ofertados.

O pregão é, também, a modalidade com prazos mais curtos entre a divulgação do edital e a formalização do contrato. Mesmo considerando-se prazos para recursos judiciais, é possível realizar um pregão em quinze dias - em vez dos cerca de trinta dias, em média, pela modalidade de convite (a mais rápida das modalidades tradicionais).

A simplificação favorecida pelo pregão pode estimular o aumento da competitividade e ampliar a participação de empresas de pequeno e médio portes, as mais beneficiadas pela redução dos custos de transação. A opinião é compartilhada por Ferragino, pela funcionária da Secretaria Estadual da Fazenda Maria de Fátima Alves Ferreira (integrante de grupos responsáveis pela implantação de sistemas de compras estaduais) e por pregoeiros entrevistados. Com a ampliação do número de concorrentes, diz a teoria econômica, os preços tendem a cair.

O papel da estratégia de implantação

O pregoeiro Idel Suarez Vilela - recordista com mais de oitenta pregões na Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) - define um bom pregão como aquele que é "bem conduzido e, sobretudo, muito bem preparado". Os resultados positivos da nova modalidade, em termos econômicos, podem ser atribuídos também aos aperfeiçoamentos gerenciais e comportamentais introduzidos durante a implantação do pregão.

Dotar a administração pública de ferramentas de apoio para conduzir pregões, de modo a potencializar sua eficácia, foi o desafio do grupo de profissionais que estruturou a estratégia para implantar a modalidade no Estado. Integram o grupo representantes da Casa Civil, da Secretaria da Fazenda, da Procuradoria Geral do Estado e gestores da administração pública direta e indireta. "A introdução do pregão no Estado levou em consideração a experiência do governo federal e foi efetuada com cautela e gradativamente, por envolver grandes inovações", destaca Ferragino.

Dentre as principais ações desenvolvidas pelo grupo estão a montagem e a manutenção de um sítio na Internet, a elaboração de editais-padrão e de sistemáticas de acompanhamento de pregões realizados, o treinamento de pregoeiros e a criação, em parceria com a Sabesp, do aplicativo "Sistema de Acompanhamento de Pregão Presencial".

A procuradora Maria Emília Pacheco, coordenadora do grupo de procuradores do Estado que atua na formação dos pregoeiros, resume: "a tarefa empreendida pelo grupo abrangeu desde a formulação do projeto de lei estadual que disciplina o pregão até a montagem de um programa específico de formação, para capacitar 2,5 mil funcionários, entre pregoeiros e integrantes de equipes de apoio". Promovidos pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), os cursos municiam os profissionais de conhecimentos úteis para o exercício das novas atribuições. O programa engloba informações específicas sobre licitação, princípios e normas jurídicas, técnicas de negociação e de comunicação e simulação de pregão.

O sítio do pregão permite o acesso a informações importantes para os servidores públicos e para os fornecedores do Estado. Há, por exemplo: dados sobre pregões "a realizar" e pregões "encerrados", em toda a administração pública; a íntegra da legislação específica; editais-padrão; a composição de custo de serviços; catálogo de materiais (obtido da Bolsa Eletrônica de Compras). Relatórios com dados agregados permitem acompanhar os resultados dos pregões concluídos. Todo o conteúdo do sítio é acessível ao público em geral. É a transparência, na prática.

Caminho das pedras

Procedimentos mais ágeis, profissionais treinados, acesso fácil a informações. Estão dadas as condições para a boa gestão de um processo como o de compras por pregão. Mas o que se deve fazer, afinal, para ganhar eficiência?

O experiente pregoeiro Vilela enfatiza a necessidade de aproveitarem-se ao máximo os recursos disponíveis: "Antes de realizar uma licitação, é preciso levantar a maior quantidade possível de dados sobre o bem ou serviço que será adquirido". Sítios como o do pregão e o do e-negócios públicos (ver endereço no destaque) trazem informações detalhadas sobre as licitações estaduais - quem comprou o quê, por quanto e de quem. Numa rodada de lances, durante a sessão de pregão, tais informações são determinantes e dão consistência ao trabalho do pregoeiro e de sua equipe. "Posso questionar um fornecedor sobre os preços que praticou em uma licitação realizada por outro órgão, estimulando-o, se for o caso, a reduzir os valores de sua proposta", exemplifica Vilela, ao ser questionado sobre como se faz a chamada "negociação".

Uma vez que os licitantes também têm acesso às informações, a tendência é a de que os preços declinem. Conhecendo melhor os movimentos do mercado, os concorrentes podem elaborar propostas com maiores chances de vencer o certame.

O pregoeiro do Hospital das Clínicas, Marco Lorençatto, que conduziu mais de setenta pregões desde que foi designado para a função, observa que a elaboração precisa do edital é fundamental para a lisura da licitação e para que se compre bem: "Gerenciamos todas as fases do procedimento para que não haja nenhuma falha que possa levar à revogação do certame. Em especial, ficamos atentos aos pontos considerados críticos, como a descrição clara do objeto, no edital". Idealmente, o pregoeiro deve acompanhar todo o processo de montagem da licitação e obter assim os dados que orientarão seu desempenho individual - enfim, para fazer um bom trabalho, não basta ler o edital na véspera da sessão.

No dia-a-dia dos profissionais da área, estimular a concorrência pode traduzir-se em ações aparentemente triviais. "Às vezes, por exemplo, o concorrente precisa entrar em contato com alguém na sede da empresa, para autorizar o lance, e a bateria de seu celular acaba; disponibilizar telefones na sala pode ser decisivo para a disputa", alerta Vilela. O pregoeiro aconselha também que, antes de marcar o dia da sessão de lances, seja feita uma consulta ao sítio do pregão na Internet, para checar se já não há sessões programadas para a mesma data, com objetos semelhantes. "Um pregão muito interessante pode absorver boa parte dos fornecedores", esclarece.

Pedro de Alcantara Silva, um dos oito pregoeiros do Metrô, destaca algumas características desejáveis para quem exerce a função: "A atividade exige algumas habilidades próprias e específicas. É preciso ter liderança e ser seguro para conduzir o certame - especialmente nas fases de lances e negociação -, ter personalidade extrovertida, raciocínio ágil e domínio da legislação e do processo licitatório. O grande desafio está em estimular a competição entre os fornecedores, o que requer muita desenvoltura". <

Colaborou Claudeci Martins, da Agência Imprensa Oficial.

COMO FUNCIONA O PREGÃO
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