EXPERIÊNCIAS TRANSFORMADORAS

HÁ NOVE ANOS, PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA E CIDADANIA IDENTIFICA INICIATIVAS DE GOVERNOS SUBNACIONAIS QUE INOVAM E AJUDAM A CONSTRUIR A CIDADANIA POR MARTA FERREIRA SANTOS FARAH E PETER SPINK

Capacidade de resposta

O Programa Gestão Pública e Cidadania iniciou suas atividades numa época de muita discussão sobre a falta de competência administrativa dos governos subnacionais no Brasil. Temia-se que esses governos, sobretudo os municípios, não estivessem preparados para assumir as novas responsabilidades no campo de políticas públicas definidas pela Constituição de 1988. Hoje, é possível olhar para a experiência destes anos e afirmar que, apesar da existência de reais desafios em termos de capacitação de quadros municipais, já há, em diversos municípios, uma enorme capacidade de resposta aos novos desafios enfrentados pelos governos locais no país, revelando, a um só tempo, criatividade, sensibilidade política e social e competência.

Os resultados dos ciclos de premiação demonstram que há boas iniciativas e experiências inovadoras vindas de Estados do Norte ao Sul do país e de municípios de todos os tamanhos. As vinte iniciativas finalistas em cada ano são representativas de respostas competentes a questões centrais da agenda pública local (e estadual) brasileira contemporânea. Da mesma maneira, se as experiências finalistas dos nove anos do programa fossem tomadas como referência da ação governamental em um único Estado, as conseqüências seriam provavelmente consideradas revolucionárias, tal a sua magnitude em termos de assuntos tratados e capacidade transformadora! Há uma imensa biblioteca invisível de competência na criação e na gestão de serviços públicos sendo escrita por pessoas oriundas de todos os partidos políticos, em todas as áreas de atuação.

Importante também é observar que algumas das "crenças" relativas à incompetência dos gestores públicos no âmbito subnacional não têm respaldo na realidade, e inibem o reconhecimento de que há uma capacidade criativa nos governos subnacionais das diferentes regiões do país.

É preciso descartar também a noção de que o Sul ou o Sudeste são por natureza mais competentes. O programa tem recebido inscrições de uma parcela expressiva (entre 10% e 30%) dos municípios da grande maioria de Estados da Federação. Entre os finalistas, selecionados exclusivamente com base no mérito, há programas os mais diversificados, vindos de todos os Estados e de municípios de todos os tipos: grandes, pequenos, metropolitanos, rurais, do litoral, do semi-árido, da Amazônia e de diferentes fronteiras do país. Cerca de 40% das inscrições destes anos todos vieram de municípios com menos de 20 mil habitantes e 25% de municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes. Embora as inscrições vindas de municípios com esse perfil não ocorram em proporção equivalente a sua presença no país (73% e 17% respectivamente), já são uma clara demonstração da existência da competência de pequenos municípios para assumir questões complexas de desenvolvimento local. Aliás, cresce no país o uso, pelos pequenos municípios, de mecanismos de gestão compartilhada, como consórcios (uma "invenção social" paulista) e outros fóruns de associação voltados à gestão de questões cujo enfrentamento requer a cooperação de diversos atores.

Uma outra noção amplamente disseminada em relação à inovação no setor público se refere à descontinuidade. De novo, os resultados do Programa Gestão Pública e Cidadania mostram que também aí há mudanças importantes em curso. São freqüentes as inscrições de programas e projetos de mais de oito anos de existência, havendo, entre os finalistas, uma taxa de continuidade superior a 90%, conforme revelou estudo recente sobre a evolução dos premiados.

Sem dúvida, parte da razão da continuidade está na efetividade da experiência e em sua capacidade de resolver questões críticas do dia-a-dia. Aparentemente, aos poucos os gestores públicos, procurando resolver os problemas de seus eleitores, têm considerado que a manutenção do que está funcionando bem constitui um bom primeiro passo!

Parcerias e alianças

Desde o primeiro ciclo de premiação, o programa vem recebendo um número elevado de programas, projetos e experiências que atuam em parceria com outras organizações do setor público e da sociedade civil. São poucos os programas e projetos desenvolvidos por um único órgão governamental ou por apenas uma secretaria. A norma é outra: alianças e parcerias construídas por razões bastante pragmáticas, juntando conhecimentos, idéias e mobilizando recursos. Os parceiros podem ser outras organizações públicas ligadas ao governo responsável pela iniciativa, ou ligadas a outros níveis de governo; podem ser de outros municípios (ou de outros estados), e ainda organizações da sociedade civil, das mais diversas origens, agindo em prol do interesse público e da construção de bens públicos. Presentes também são organizações da comunidade e outros mecanismos de consulta e de gestão compartilhada, caracterizando a parceria e a aliança como um atributo importante desta gestão pública renovada. De fato, ocorre alguma forma de aliança ou parceria em cerca de 80% das inscrições. Em 20%, estas alianças ocorrem somente com outras organizações governamentais; em 15%, aproximadamente, somente com organizações da sociedade civil e em 45% com ambos.

É importante destacar as implicações desta observação para a formação de gestores e para a maneira de pensar a implantação das políticas públicas. Em geral, em cursos de formação ou em reuniões governamentais, prevalece a idéia de que o segredo do sucesso está no bom gestor que sabe "tocar" este ou aquele projeto num modelo hierarquizado em que o gerente "manda e cobra". Parece, ao menos pelas experiências registradas pelo Programa Gestão Pública e Cidadania, que o modelo daqueles que estão ousando mudar é outro.

Ponto de partida

* COMO FUNCIONA O PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA E CIDADANIA