A conversa com a repórter da sp.gov teve que ser interrompida para que o diretor do Centro de Finanças da Coordenadoria de Serviços de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, Eloísio Vieira Assunção Filho, tomasse uma decisão importante – e urgente. Avisado por uma funcionária de que, por falta de recursos, um hospital público estava impossibilitado de receber uma mulher que enfrentava complicações na gravidez e precisava de atendimento emergencial, ele imediatamente autorizou o repasse de verbas. E explicou: “Com apenas alguns comandos no computador, eu consigo ter uma visão geral dos recursos disponíveis em cada hospital. É possível saber, por exemplo, em qual deles há dinheiro em caixa. E essa informação me dá condições de fazer uma transferência de emergência, como essa que acabou de acontecer”.

O caso envolvendo fatos reais não é exceção na rotina administrativa de um segmento tão complexo como o da saúde. O direcionamento adequado das verbas disponíveis, o controle dos gastos e o monitoramento das decisões tomadas por gestores públicos dependem da precisão e da atualização das informações necessárias. Sem isso, Eloísio Filho não teria elementos suficientes para atender – na urgência que a situação exigia – ao pedido de socorro de um hospital.

A transparência na aplicação e no controle de recursos não são privilégios apenas da Secretaria de Estado da Saúde. Desde que sistemas de gestão financeira como o Siafem (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios) e o Sigeo (Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária) foram implantados, o trabalho dos milhares de profissionais que lidam diariamente com o orçamento do Estado ganhou nova dimensão e dinâmica.

“Houve uma revolução na área financeira com a criação do Siafem. Todos os nossos procedimentos rotineiros foram modificados em um curtíssimo período de tempo. A segunda fase dessa transformação começou com o Sigeo, que nos possibilita ter acesso de forma rápida e eficiente aos dados armazenados no Siafem. A conjunção desses dois sistemas é um marco na história da gestão pública de São Paulo ”, sintetiza Eloísio Filho.

Para dar uma idéia de como são precisas e detalhadas as informações que a tecnologia permite obter, o diretor de Finanças da Saúde explica que hoje é possível saber, por exemplo, se o hospital de Heliópolis e o do Ipiranga compram um determinado tipo de agulha a preços semelhantes ou se há disparidade nos valores pagos. Informação indispensável para descobrir, dentre outras coisas, se um grupo restrito de fornecedores domina o mercado. “É só acessar o banco de dados, combinar as informações, e a resposta sai em menos de dez minutos. Sem o Sigeo, levávamos pelo menos um mês para concluir essa mesma pesquisa. Aliás, nem chegávamos a pensar nisso, pois sabíamos que era administrativamente inviável”, analisa. Em outras palavras, os sistemas de controle possibilitam aos gestores melhorar a qualidade de seu trabalho.

Bases dos novos sistemas

Segundo maior orçamento do País, o Estado de São Paulo inaugurou no início da primeira gestão do ex-governador Mario Covas, em 1995, o processo de modernização dos sistemas financeiros na administração pública. Para tentar reverter o quadro de defasagem tecnológica dos antigos sistemas contábeis, as secretarias da Fazenda e da Economia e Planejamento passaram a desenvolver ações conjuntas e de forma integrada. “Até a primeira metade da década de 1990, era muito difícil entender a gestão do Estado, conhecer os números, obter informações consolidadas que contemplassem administração direta e indireta”, conta Marcelo Ferraz, assistente técnico da Secretaria de Estado da Fazenda.

Segundo Ferraz, integração e atualização foram os conceitos que orientaram os especialistas ao buscar alternativas informatizadas para gerir o orçamento público de São Paulo . E, para isso, optaram por utilizar a tecnologia de um sistema já testado e aprovado – o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), desenvolvido pelo Serpro, o serviço de processamento de dados da administração federal. A versão local do Siafi ganhou o nome de Siafem (Sistema Integrado de Administração Financeira dos Estados e Municípios) e foi implantada em São Paulo em janeiro de 1996.

O contador-geral do Estado, Ricardo Portezan, lembra o impacto que o novo sistema causou no gerenciamento contábil do Estado e as dificuldades que apareceram no início do processo: “Nós recebemos um banco de dados vazio do governo do Distrito Federal e tivemos apenas quinze dias para fazer a customização. Em um mês, o sistema já estava em operação. Tivemos que transferir todo o registro contábil do Estado. O Siafem é a base única de dados para a geração de informações. Transparência e descentralização são palavras que hoje fazem parte do nosso vocabulário cotidiano”.

Marcelo Ferraz também destaca a ousadia do governo estadual em protagonizar uma mudança tão radical na gestão de suas contas: “Foi uma decisão muito corajosa. Geralmente, quando um novo sistema é implantado, há o cuidado em manter o anterior funcionando paralelamente. No caso do Siafem, no entanto, dadas as possíveis resistências e dificuldades, optou-se por apagar o sistema antigo e começar o novo a partir do zero”. Segundo Ferraz, esse processo teve seguimento durante todo o ano de 1996 e, em 1997, já com uma base consolidada de informações, a administração indireta começou a utilizá-lo plenamente.

Informação gerencial

A implantação do Siafem gerou para o governo do Estado de São Paulo um banco único de informações da execução orçamentária. E dinamizou a rotina contábil, provocando imediata economia. Para se ter uma idéia, dos 79 papéis que cada órgão estava obrigado a emitir para fazer um gasto, hoje são necessários apenas sete documentos eletrônicos. “A emissão de papel foi bastante reduzida e, com isso, as informações ficaram muito mais precisas e atualizadas. Temos acesso aos dados em tempo real, à medida que eles vão sendo computados. Antes havia pelo menos uma semana de defasagem”, relata Portezan.

Com o Siafem funcionando já de forma eficiente e generalizada, os gestores perceberam que teriam um novo desafio pela frente – como ter acesso a esse banco de dados? Como organizar as pesquisas? Como cruzar as informações que estavam ali computadas? “O Siafem é um sistema de caráter operacional, ou seja, existe para garantir o fluxo de receitas e pagamentos. Embora os dados que auxiliem na tomada de decisão da alta gerência possam ser extraídos através do Siafem, são necessárias várias consultas. Os gestores do Estado precisam de informações agregadas da execução orçamentária”, explica Marcelo Ferraz.

Na Secretaria da Saúde, o diretor financeiro Eloísio Filho lembra que a preocupação, nos primeiros seis meses de implantação do Siafem, era executar o orçamento e não deixar nenhum hospital desabastecido. Mas ele de imediato sentiu falta de uma ferramenta para gerir as informações obtidas: “O Siafem é todo voltado para contabilizar, mas não permite que nós manipulemos as informações. Para suprir essa necessidade é que foi criado o Sigeo. Quem hoje domina esse sistema é privilegiado. Ele nos oferece uma visão geral – e também específica – de tudo o que acontece em termos financeiros e orçamentários”.

O projeto do Sigeo foi iniciado em junho de 1997 e, exatamente um ano depois, foi estrategicamente oferecido ao Tribunal de Contas e à Assembléia Legislativa. “Havia uma preocupação da alta gerência de que uma eventual mudança política pudesse colocar o sistema em risco”, explica Ferraz. A partir do segundo semestre de 1998, o Sigeo foi disponibilizado para todas as secretarias e unidades da administração estadual direta e indireta. Em 1999, os gestores financeiros passaram a utilizar também um módulo com o cadastro de preços de materiais e serviços do Estado – o Siafísico.

Ao contrário do Siafem e do Siafísico, cuja utilização é obrigatória para garantir o fluxo de execução orçamentária, o Sigeo é opcional para consulta. Na Assembléia Legislativa, por exemplo, as raras pesquisas são feitas por partidos de oposição, à caça de munição para usar em disputas eleitorais. “O Estado é muito heterogêneo. Há ilhas gerenciais dentro de uma mesma secretaria”, argumenta Ferraz. Ele também lamenta o desinteresse da população pelo sistema, uma vez que por meio do Sigeo o Estado acaba prestando contas também ao cidadão comum: “O Sigeo está disponível a qualquer pessoa na biblioteca da Assembléia Legislativa, e uma boa parte está na Internet, no sítio da Fazenda, mas pouquíssimos se interessam. Pouca gente percebeu que pode ter nas mãos um eficiente instrumento de controle. Uma ONG, por exemplo, que se especializasse em contabilidade pública, poderia acompanhar toda a gestão do Estado”.

Na opinião de Eloísio Filho, mesmo a imprensa não tem o hábito de consultar o sistema e, com isso, às vezes publica informações erradas ou mal interpretadas. Para evitar situações como essas, ele sugere que os gestores se antecipem às demandas: “Antes do Sigeo, nós só fazíamos uma pesquisa detalhada quando éramos provocados; quando saía nos jornais alguma denúncia, por exemplo. Aí saíamos atrás dos dados para nos defender. Hoje, a pesquisa é um instrumento de gerenciamento da secretaria, que serve de base para a tomada de decisões importantes. Não há uma demanda sequer que não tenhamos condições de atender. E nós geramos informação para a imprensa. Nada mais nos pega de surpresa”, conta o gestor.

Perspectivas

Seja por uma questão cultural ou por desconhecimento, o fato é que apenas seiscentas senhas para acesso ao Sigeo foram solicitadas em todo o Estado. Para o assistente técnico Marcelo Ferraz, a popularização da ferramenta depende de muito treinamento – um dos principais focos da Secretaria da Fazenda: “O Sigeo requer capacitação, gerenciamento, microinformática, orçamento público e legislação financeira. Além de órgãos como a Fundap ou a Fazesp (Escola Fazendária), que têm ajudado muito a difundir essa cultura, as universidades também deveriam contribuir dando mais informações e transmitindo conhecimentos sobre o sistema”.

Além da capacitação, o diretor financeiro Eloísio Vieira Assunção Filho acredita que um meio de atrair os profissionais para o Sigeo é fazer com que a linguagem utilizada seja mais acessível: “Seria importante ‘traduzir' alguns termos, algumas expressões. O usuário do sistema precisa conhecer bem a linguagem orçamentária para aproveitar tudo o que a ferramenta oferece em termos gerenciais”.

Para poder utilizar o Sigeo, a secretaria ou órgão interessado deve instalar em seus computadores o software Discoverer. Para o contador-geral do Estado, Ricardo Portezan, as limitações financeiras para aquisição do software dificultam que um número maior de servidores tenha acesso ao sistema: “Hoje a ferramenta pode ser utilizada por todos os gabinetes, pontos estratégicos e por uma camada da área operacional. Mas isso ainda é muito pouco. O servidor que está operando na ponta, no dia-a-dia, não tem acesso a esse instrumento”. A alternativa encontrada pela Secretaria da Fazenda para facilitar o acesso ao Sigeo é difundir o sistema via Internet. Já há uma equipe trabalhando especificamente para isso, e a perspectiva, segundo Marcelo Ferraz, é que o projeto seja concluído até o final do ano. < Luanda Nera